glossário
Glossário previdenciário: CNIS, BPC/LOAS, RMI e outros termos
As palavras que aparecem no INSS, explicadas de forma direta. Sem juridiquês.
- CNIS
- Cadastro Nacional de Informações Sociais. É como um extrato da sua vida de trabalho no INSS: mostra onde você trabalhou, quanto ganhou e por quanto tempo contribuiu. O INSS usa essas informações para decidir quando você pode se aposentar e quanto vai receber.
- INSS
- Instituto Nacional do Seguro Social. É o órgão do governo que paga a Previdência Social. Ele cuida de aposentadorias, auxílios e do BPC.
- PcD
- Pessoa com deficiência. Pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015, art. 2º), é quem tem um problema de saúde que dura muito tempo — do corpo, da mente, da inteligência ou dos sentidos (visão e audição) — e que, junto com as dificuldades do dia a dia, atrapalha a vida em sociedade.
- Avaliação biopsicossocial
- A avaliação oficial que reconhece (ou não) a deficiência. No INSS, é feita por um perito médico e um assistente social. Eles veem o problema de saúde e as dificuldades do dia a dia — não só o diagnóstico.
- Tempo de contribuição
- O tempo em que a pessoa contribuiu para a Previdência. É a soma dos períodos de trabalho anotados ou provados, usada para calcular a aposentadoria.
- Carência
- O número mínimo de contribuições (os pagamentos mensais) para ter direito a um benefício. A aposentadoria por idade, por exemplo, costuma exigir 180 contribuições.
- RMI
- Renda Mensal Inicial. É o valor inicial do benefício. Sai da média dos seus salários de contribuição, seguindo as regras atuais.
- BPC
- Benefício de Prestação Continuada. É um benefício de um salário mínimo para quem tem deficiência ou tem mais de 65 anos e pouca renda. Não precisa ter contribuído ao INSS.
- LOAS
- Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993). É a lei que criou o BPC e organiza a assistência social no Brasil.
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
- Um tipo de aposentadoria previsto na Lei Complementar 142/2013. Pode exigir menos tempo de contribuição. Quanto mais grave a deficiência (leve, moderada ou grave), menor o tempo exigido.
- Auxílio por incapacidade temporária
- O antigo auxílio-doença. É pago quando a pessoa fica temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de saúde.
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- A antiga aposentadoria por invalidez. É paga quando a pessoa não pode mais trabalhar e não tem como se recuperar.
- Perícia médica
- Um exame feito por um médico do INSS. Serve para avaliar a sua saúde e a incapacidade ou a deficiência.
- Laudo médico
- Um documento feito pelo seu médico. Ele descreve o problema de saúde, o diagnóstico, o histórico e o que a pessoa tem dificuldade de fazer. É uma das peças mais importantes nas avaliações do INSS.
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