Perguntas frequentes sobre PcD e aposentadoria

É quem tem um problema de saúde que dura muito tempo — do corpo, da mente, da inteligência ou dos sentidos (visão e audição) — e que, junto com as dificuldades do dia a dia, atrapalha a vida em sociedade. É o que diz a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015, art. 2º).

Algumas têm lei própria: autismo/TEA (Lei 12.764/2012), fibromialgia (Lei 15.176/2025), visão monocular (Lei 14.126/2021) e surdez total de um ouvido (Lei 14.768/2023). Outras não têm lei própria e dependem da avaliação de cada caso, como depressão, ansiedade, problemas de coluna, diabetes, hipertensão, câncer, doenças reumáticas, LER/DORT, TDAH, transtorno bipolar, epilepsia e obesidade mórbida.

Não. Ter o diagnóstico não garante, e não estar em nenhuma lista não impede. O que vale é o conjunto: o problema de saúde e as dificuldades que ele causa na sua vida.

É a avaliação oficial que reconhece a deficiência. No INSS, um perito médico e um assistente social avaliam o problema de saúde e as dificuldades do dia a dia — no trabalho, no estudo, para andar e para conviver. Não é só o diagnóstico.

Sim. A aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013) pode exigir menos tempo de contribuição. Quanto mais grave a deficiência (leve, moderada ou grave), menor o tempo exigido. O reconhecimento como PcD também pode abrir outros direitos no INSS, como o BPC/LOAS para quem tem baixa renda.

Não. A consultoria não é perícia e não substitui a avaliação oficial. É uma orientação antes: eu vejo o seu caso, digo se há chance de reconhecimento, aponto o que falta nos documentos e oriento o seu médico sobre o que o laudo precisa mostrar, para você chegar preparado.

CNIS é a sigla de Cadastro Nacional de Informações Sociais. É como um extrato da sua vida de trabalho no INSS: mostra onde você trabalhou, quanto ganhou e por quanto tempo contribuiu. O INSS usa essas informações para decidir quando você pode se aposentar e quanto vai receber.

Os mais comuns são: emprego que não aparece, mesmo com carteira assinada; salário registrado diferente do real; e períodos em branco, com meses ou anos sem registro. Esses erros podem atrasar ou reduzir a sua aposentadoria.

Trabalho na roça com a família, serviço militar, aluno-aprendiz em escola técnica, trabalho sem carteira assinada e trabalho insalubre ou perigoso podem contar como tempo de contribuição, se você conseguir provar. Vale procurar tempos que não aparecem no cadastro.

Não. O diagnóstico mostra quanto tempo de contribuição você tem e a data prevista para se aposentar, com base no CNIS de hoje. Corrigir o CNIS e calcular o valor da aposentadoria (o planejamento) são serviços à parte.

Não. O atendimento é online, de onde você estiver, com o mesmo cuidado. Também tem atendimento presencial em Curitiba/PR, no Ahú e no Centro.

Sim. Além de pessoa com deficiência (PcD) e aposentadoria, o escritório atende outros assuntos com o INSS. O primeiro passo é chamar no WhatsApp e contar o seu caso.